Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Muno Brindes Personalizados. Ao navegar pelo site, montar uma lista de orçamento ou enviar um pedido de proposta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo. Quem não concordar com qualquer item deve deixar de utilizar o site.

1. Quem somos

O site é operado pelo Muno Brindes Personalizados, que comercializa brindes corporativos personalizados e presta serviços de personalização, ativação de marca e produção de eventos. Os dados de contato, o endereço e, quando aplicável, a inscrição no CNPJ estão informados no rodapé do site e na página de contato.

2. Natureza do site: catálogo e orçamento, não loja virtual

2.1. O site é um catálogo de apresentação. Não há compra on-line, carrinho de pagamento, checkout ou processamento de cartão. As listas montadas pelo usuário servem exclusivamente para solicitar uma proposta comercial.

2.2. O envio de uma lista de orçamento é um pedido de cotação, sem qualquer obrigação para as partes. Não constitui proposta vinculante, reserva de estoque, aceitação ou contrato.

2.3. A relação comercial só se forma com a proposta formal emitida pelo Muno Brindes Personalizados e aceita por escrito pelo cliente, acompanhada, quando aplicável, de pedido de compra, contrato ou comprovante de pagamento. Prevalecendo divergência, valem as condições da proposta aceita sobre o conteúdo do site.

3. Produtos, imagens e informações técnicas

3.1. As imagens são meramente ilustrativas e podem não reproduzir com exatidão cor, textura, brilho ou proporção da peça física, inclusive por variação de tela e de lote de fabricação.

3.2. Medidas, capacidades, pesos, materiais e áreas de gravação são informados pelos fabricantes e fornecedores e podem sofrer variações de produção admitidas pelo mercado.

3.3. Descrições, fichas técnicas e disponibilidade podem ser alteradas, suspensas ou removidas a qualquer momento, sem aviso prévio. A disponibilidade efetiva é confirmada apenas na proposta.

3.4. Eventuais erros de digitação, de cadastro ou de informação técnica não obrigam o Muno Brindes Personalizados, que poderá corrigi-los a qualquer tempo, inclusive após o envio de uma cotação.

4. Preços, prazos e condições

4.1. O site não exibe preços ao público. Valores, impostos, custos de gravação, frete, formas de pagamento e prazos são informados exclusivamente na proposta comercial.

4.2. As propostas têm prazo de validade expresso. Vencido esse prazo, os valores e prazos podem ser revistos em razão de variação de custo de matéria-prima, câmbio, tributos, frete ou disponibilidade.

4.3. Os prazos de produção e entrega são estimados a partir da aprovação da arte e, quando aplicável, da confirmação do pagamento, e não incluem atrasos causados por terceiros, transportadoras, eventos de força maior ou pendências de aprovação do cliente.

5. Arte, gravação e aprovação

5.1. O cliente é o único responsável pelos arquivos de arte, marcas, logotipos, textos e imagens que enviar, declarando possuir todos os direitos e autorizações necessários para sua reprodução nas peças.

5.2. O cliente isenta o Muno Brindes Personalizados de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros decorrente do material fornecido, respondendo integralmente por eventuais reclamações, perdas e danos.

5.3. Nenhuma produção é iniciada sem aprovação formal do layout pelo cliente. Após a aprovação, o cliente responde por erros de conteúdo que constavam da arte aprovada, como grafia, versão do logotipo, cor e posicionamento.

5.4. Alterações solicitadas após o início da produção podem implicar novos custos e novos prazos, informados previamente.

5.5. Por se tratar de produtos personalizados sob encomenda, feitos conforme especificação do cliente, não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor após a aprovação da arte, ressalvadas as hipóteses de vício ou defeito do produto.

6. Uso do site

6.1. O usuário se compromete a usar o site de boa-fé, sem violar a lei, a ordem pública ou direitos de terceiros.

6.2. É vedado, sem autorização expressa: extrair, copiar ou reproduzir sistematicamente o catálogo, textos ou imagens, inclusive por meio de robôs, scrapers ou mecanismos automatizados; tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, contas ou servidores; introduzir vírus ou código malicioso; sobrecarregar a infraestrutura do site; e usar as marcas aqui exibidas de forma a sugerir vínculo, patrocínio ou aprovação inexistentes.

6.3. O descumprimento pode levar ao bloqueio do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

7. Propriedade intelectual

7.1. O layout, a identidade visual, os textos, a organização das categorias, as fotografias próprias e o código do site pertencem ao Muno Brindes Personalizados ou a ele foram licenciados, sendo protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

7.2. As marcas de fabricantes e de terceiros eventualmente exibidas pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizadas apenas para identificar produtos e serviços.

7.3. Logotipos e artes enviados pelo cliente permanecem de sua propriedade, sendo utilizados exclusivamente para a execução do pedido contratado.

8. Disponibilidade e responsabilidade

8.1. Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e as informações corretas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros, como provedores de hospedagem e de conexão.

8.2. Nos limites da lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

8.3. O site pode conter links para páginas de terceiros, sobre as quais não temos controle e cujo conteúdo e políticas são de responsabilidade exclusiva de seus operadores.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados no site é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. Comunicações

Ao informar e-mail, telefone ou WhatsApp, o usuário concorda em receber os retornos necessários ao atendimento do seu pedido. O envio de novidades e conteúdos promocionais depende de cadastro específico e pode ser cancelado a qualquer momento pelo link de descadastramento ou por solicitação ao nosso contato.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada ao final. O uso continuado do site após a publicação implica concordância com o texto atualizado.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada, nas relações de consumo, a faculdade legal do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Versão vigente a partir de 27 de setembro de 2026.